Condições de uso
Termos de Uso
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Canal de Denúncias CondOuve, disponível em www.condouve.com.br, mantido por Scorecondo Software., CNPJ 58.154.872/0001-94. Ao utilizar o Canal, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Canal
O Canal de Denúncias permite relatar situações, irregularidades ou condutas inadequadas em condomínios e acompanhar o andamento do relato por meio de um número de protocolo, sem identificação obrigatória.
2. Emergências
O Canal não substitui os serviços de emergência nem as autoridades públicas. Em situações de risco imediato à vida, à saúde ou à segurança, acione a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192).
3. Uso responsável
Ao registrar uma denúncia, você se compromete a:
- relatar fatos de boa-fé, de forma verdadeira e com o máximo de clareza possível;
- não utilizar o Canal para ofender, difamar, ameaçar ou perseguir pessoas;
- incluir apenas os dados pessoais de terceiros que forem necessários à compreensão dos fatos;
- não enviar conteúdo ilícito nem tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site.
Relatos sabidamente falsos podem gerar responsabilidade civil e criminal para quem os faz, nos termos da legislação brasileira, incluindo os crimes de calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e denunciação caluniosa (art. 339) do Código Penal.
4. Protocolo e acompanhamento
Cada denúncia registrada recebe um número de protocolo, que é a única forma de consultar o andamento quando não há identificação. A guarda do protocolo é de sua responsabilidade.
5. Análise das denúncias
As denúncias são analisadas por uma equipe responsável, com critérios e seriedade. O registro de uma denúncia não garante um resultado específico, e relatos sem informações suficientes podem não ser passíveis de apuração.
6. Propriedade intelectual
As marcas, o layout, os textos e os demais elementos do site pertencem a Scorecondo Software. ou a seus licenciantes e não podem ser reproduzidos sem autorização.
7. Disponibilidade
Buscamos manter o Canal disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou fatores fora do nosso controle.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
9. Legislação aplicável e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser enviadas para contato@condouve.com.br.