LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no Canal de Denúncias CondOuve, disponível em www.condouve.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O CondOuve é um serviço da ScoreCondo.

2. Quais dados são tratados

• Dados da denúncia: o tipo de denúncia selecionado, o texto que você escreve ao descrever a situação e o número de protocolo gerado para acompanhamento.
• Dados de identificação: a identificação de quem denuncia não é obrigatória. Se você optar por informar dados que o identifiquem, ou os incluir no texto da denúncia, eles serão tratados junto com o relato.
• Dados de terceiros: o relato pode conter informações sobre outras pessoas. Pedimos que você inclua apenas o que for necessário para a compreensão dos fatos.
• Dados de navegação: ao acessar o site, informações técnicas como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo podem ser registradas automaticamente pelos servidores que hospedam o site.
• Dados de contato: se você nos escrever por e-mail ou WhatsApp, trataremos seu endereço de e-mail ou número de telefone e o conteúdo da mensagem para responder. O WhatsApp é um serviço de terceiro, sujeito aos termos e à política de privacidade do próprio aplicativo.

3. Para que os dados são usados

• Receber, registrar, analisar e apurar as denúncias.
• Permitir que você acompanhe o andamento da denúncia pelo número de protocolo.
• Responder a solicitações enviadas pelos nossos canais de contato.
• Manter a segurança do site e prevenir fraudes e usos indevidos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI) e legítimo interesse do controlador ou de terceiros (inciso IX), sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado a qualquer momento.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• as pessoas responsáveis pela análise e apuração da denúncia;
• prestadores de serviço que apoiam a operação do site, como hospedagem e infraestrutura de tecnologia, que tratam os dados conforme nossas instruções;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Sigilo e confidencialidade

As denúncias são tratadas com confidencialidade e o acesso ao seu conteúdo é restrito às pessoas envolvidas na análise e apuração. O número de protocolo permite consultar o andamento da denúncia sem a necessidade de identificação. Guarde-o em local seguro e não o compartilhe.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo a apuração da denúncia, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e o exercício regular de direitos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento. Se isso mudar, esta Política será atualizada e, quando exigido, seu consentimento será solicitado.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão feitas as comunicações previstas no art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@condouve.com.br. Para sua segurança, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade. Denúncias registradas sem identificação não podem ser vinculadas a uma pessoa; nesses casos, informe o número de protocolo. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Contato sobre proteção de dados

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser enviadas para contato@condouve.com.br.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.